A Câmara Municipal de Palmeiras aprovou, na segunda-feira (29), a criação da Taxa de Fomento à Infraestrutura Turística e Sustentável, que passará a ser cobrada de visitantes não residentes, incluindo quem viaja ao Vale do Capão, no distrito de Caetê-Açu. A medida estabelece uma contribuição obrigatória para turistas, com valores que variam conforme a época do ano e o tempo de permanência no município.
Durante a alta estação, a taxa terá valor inicial de R$ 13,32 por semana. Mesmo que o visitante permaneça na cidade por apenas um dia, será aplicada a cobrança mínima correspondente ao período semanal. Após os primeiros sete dias, o valor adicional será de R$ 6,66 por dia excedente, até o fechamento de um novo ciclo semanal, o que pode elevar a taxa total para até R$ 53,28.
Na baixa estação, que vai de março a outubro, a cobrança será reduzida. Nesse período, o valor inicial cai para R$ 6,66, podendo alcançar até R$ 26,64 ao longo do mês. Em feriados prolongados e durante a realização de festivais, a taxa volta a seguir os parâmetros da alta estação, com cobrança semanal de R$ 13,32.
Para efetuar o pagamento, os visitantes deverão realizar um cadastro, preferencialmente de forma on-line, informando dados como CPF — ou CNPJ, no caso de pessoas jurídicas —, endereço de origem, tempo de permanência e local de hospedagem. A cobrança será restrita a não moradores do município.
Moradores de Palmeiras estarão isentos da taxa, desde que apresentem documentos que comprovem domicílio local, como RG, comprovante de residência ou título de eleitor registrado no município.
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