Uma boa notícia para os brasileiros que estão em Portugal: o presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto autorizando o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nacional em terras lusitanas. Agora, os motoristas habilitados nas categorias A (motocicletas) e B (carros) poderão dirigir no país sem precisar trocar o documento, que poderá ser usado até a data de validade original.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a CNH tenha menos de 15 anos de emissão, no Brasil ou em Portugal, e que não esteja vencida, suspensa ou cassada. O documento poderá ser apresentado nas versões física ou digital. A medida é válida para os condutores com até 60 anos. Para as outras categorias, é necessário emitir a habilitação portuguesa.
O decreto foi assinado na última quarta-feira (7) e valida um acordo assinado há dois anos, no qual os países firmaram a reciprocidade quanto ao reconhecimento dos títulos de condução. Com a medida, a carteira de habilitação portuguesa também passa a ser reconhecida no Brasil.
Foto: Ascom Detran-BA
