O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, o Projeto de Lei nº 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991. A medida prevê a ampliação do período de licença-maternidade e do salário-maternidade.
A nova regra assegura até 120 dias adicionais de licença após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido, garantindo também a extensão do benefício do salário-maternidade. A mudança busca atender especialmente casos de complicações médicas ou de internações prolongadas dos bebês, permitindo que mães e filhos tenham o mesmo tempo de convivência e cuidados após o retorno para casa.
