A Câmara Municipal de Salvador deve votar nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que cria um marco regulatório municipal para as estações de recarga de veículos elétricos. O texto estabelece que qualquer cidadão poderá instalar seu próprio ponto de recarga, inclusive em condomínios residenciais e comerciais, desde que atendidas as normas técnicas.
A proposta organiza a expansão das estações de recarga em Salvador, integrando essa infraestrutura ao planejamento urbano e à Lei de Uso e Ocupação do Solo. De autoria do vereador Sidninho (PP), o projeto incentiva a implantação em locais estratégicos, como shoppings, hospitais, supermercados, hotéis, universidades e postos de combustíveis, em uma tentativa de ampliar o acesso da população à recarga. Para o vereador ainda faltam regras claras sobre quem pode instalar e como pode funcionar um ponto de recarga.
A Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) informou, no entanto, que quem decide as regras sobre a recarga desse tipo de veículo são os bombeiros de cada estado. Atualmente, segundo os dados mais recentes da ABVE, Salvador possuía, em agosto, 204 eletropostos, como são chamados os pontos de recarga. A frota na cidade é de 19.583 carros elétricos.
Procurado, o Corpo de Bombeiros da Bahia informou, via assessoria, que a Instrução Técnica está em fase de construção e que segue a diretriz nacional, que estabelece as linhas gerais de ação para orientar os parâmetros mínimos de segurança contra incêndio em estruturas destinadas a estacionamentos ou locais onde estejam instalados sistemas de alimentação de veículos elétricos.
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