Na última sexta (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. O texto da sanção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, agora a lei permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais, também prorrogando, até 2029, o período destinado ao uso dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine.
O projeto de lei foi aprovado em 30 de abril pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator do projeto de lei foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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