Em uma ação que reforça a importância da sustentabilidade e do cuidado ambiental no estado, o governo baiano publicou, na última nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), texto que cita a criação do Fundo de Compensação Ambiental (FCA).
Com isso, a gestão dos recursos destinados para a proteção das UCs, as Unidades de Conservação, será mais eficiente, ajudando na distribuição dos valores para ações concretas que visem proteger áreas ambientais na Bahia.
O fundo, segundo o governo estadual, irá auxiliar no andamento de diversos projetos socioambientais que estavam parados. Ele também terá uma função importante para os empreendedores que constroem projetos na Bahia e precisam realizar a chamada compensação ambiental, que é prevista por lei.
Assim, o Fundo de Compensação Ambiental dará a essas empresas a opção da “execução indireta”. Caso queiram, em vez de realizarem por si mesmas obras e medidas para atenuar o impacto ambiental, elas poderão depositar o valor que gastariam com isso diretamente no fundo.
O valor da compensação ambiental é calculado com base em estudos técnicos, podendo chegar a até 0,5% do custo total do empreendimento construído.
Para Pedro Tojo, coordenador de Gestão dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o novo fundo representa um grande avanço na regulamentação ambiental no estado: “O FCA é crucial para compensar os impactos negativos de projetos e atividades sobre o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade”, disse.
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