A promulgação da nova Lei Geral do Turismo, no dia 18 de setembro, trouxe uma luz no túnel para a hotelaria nacional, principalmente na disputa com o mercado informal de aluguel por temporada. Com a Lei 14.978/24, as plataformas digitais só poderão divulgar produtos de prestadores turísticos registrados no cadastro do setor, organizado pelo governo. Apesar de comemorar o que considera um avanço, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH Bahia), Thiago Sena, reconhece que ainda há muito trabalho pela frente.
Hoteleiros baianos querem igualdade de tributação para todos que oferecem o mesmo serviço. Segundo ele, o pleito é justo. “A hotelaria é um dos segmentos que mais emprega e paga impostos. Na Bahia, dos R$ 4 bilhões de ICMS gerados pelo turismo (12% de todo o imposto arrecadado pelo Estado), cerca de 90% vêm do segmento de hospedagem e alimentação. Só de ISS, o turismo da capital baiana projeta pagar mais de R$ 60 milhões este ano”, defende.
Porto Seguro é um dois mais atingidos pela informalidade do aluguel por temporada, segundo ABIH
De acordo com Sena, se no âmbito federal, o governo vem tentando fechar a porteira da sonegação, o mesmo não se pode dizer das esferas estadual e municipal, onde as conversas sobre o aluguel por temporada, principalmente as realizados por plataformas digitais, são ainda muito embrionárias. “A ABIH Bahia iniciou discussões com os municípios de Salvador e Porto Seguro, os dois mais atingidos pela informalidade do aluguel por temporada, para implantação de obrigações acessórias para esse segmento, a exemplo de licenciamento e alvará de funcionamento”, explica.
A preocupação da entidade é respaldada num levantamento do Panorama do Aluguel por Temporada no Brasil em 2024 – Oportunidades & Tendências, com base apenas no Airbnb, que mostra que a Bahia é o quinto estado com maior número de imóveis para esse fim. De 2022 para 2023, o número de imóveis para locação na Bahia saltou 33,2%, totalizando 54 mil unidades anunciadas. Na capital baiana, o faturamento desse segmento foi de 140 milhões em 2023, valor livre de ISS, com taxa de ocupação média de quase 39%, índice que se manteve mesmo com o aumento no número de imóveis no mercado.
Thiago Sena, diretor de Relações Institucionais da ABIH
“Somos bastante impactados por esse mercado, principalmente pela falta de isonomia tributária e das exigências de obrigações acessórias, que são muito maiores para o setor hoteleiro, atualmente. Não somos contrários à disrupção tecnológica, mas entendemos que a legislação vigente precisa acompanhar a velocidade das mudanças em curso”, pontua o dirigente.
