As companhias aéreas terão um prazo de 30 para se adequar ao conjunto de boas práticas para o transporte de animais, lançado hoje (30) pelo governo federal. As novas regras, que constam no Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais – Pata – serão vistoriadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que irá acompanhar o ajuste na rotina das empresas e fiscalizar o cumprimento das medidas.
No pacote, constam, além de medidas de rastreabilidade que permitem acompanhar a localização do animal durante o trajeto, está prevista ainda a oferta de serviço veterinário profissional caso o animal necessite. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho afirmou que as boas práticas definidas na portaria deverão ser cumpridas num prazo de um mês.
Até lá, o governo federal cobrará das empresas aéreas que sigam as regras de tratamento dos animais estabelecidas no código de conduta elaborado por especialistas do setor juntamente com entidades de proteção animal e as companhias aéreas, do qual são signatárias.
Apesar de considerarem o pacote um avanço, a expectativa dos defensores dos animais é de que o Congresso aprove um projeto de lei para exigir de forma mais rigorosa o cumprimento das medidas.
Vale lembrar que estas normas que padronizam as regras para o transporte de pets na aviação comercial aconteceram depois da pressão popular e da comoção pública causada pela morte de Joca, o cão da raça Golden Retriever, durante um voo da Gol, em abril passado.
