Uma boa notícia para quem exerce o ofício da dança no país: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a profissão de dançarino. O projeto de lei nº 4.768/16, de origem no Senado, busca regulamentar a atividade e estabelecer direitos específicos para a categoria.
O texto, de relatoria da deputada baiana Lídice da Mata (PSB-BA), assegura direitos autorais aos profissionais da dança decorrentes da prestação de serviços. O projeto estabelece que o empregador é responsável pelo fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis e veda que o profissional seja obrigado a participar de trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral.
Quando a proposta se tornar lei, quem exercer atividade de dança não precisará de diploma. Mas profissionais só serão reconhecidos caso possuam diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes. A proposta também assegura a matrícula de filhos de profissionais em situação de itinerância nos sistemas de ensino.
“Em bom momento, esta Casa se debruça sobre a regulamentação dessa profissão que ainda carecia de um marco legal adequado que, entendemos, é suficiente para sanar a insegurança jurídica com que convivem os profissionais dessa área”, disse Lídice à Agência Câmara.
O texto segue, agora, para análise do Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
(Tharsila Prates)
