O acervo do artista polonês Frans Krajcberg, doado em 2009 ao Governo da Bahia, pode ser perdido pelo estado. O risco existe porque a doação, que inclui centenas de obras, foi feita sob a condição de que a gestão estadual criasse um museu dedicado ao artista — acordo que, 16 anos depois, ainda não foi cumprido. Assim, as centenas de obras e mais de 50 mil itens deveriam ser parte do equipamento de preservação em Nova Viçosa, no sul da Bahia, onde o artista viveu radicado até sua morte em 2017.

As obras e os itens, que deveriam permanecer na cidade por lei complementar de 2015, foram retiradas de lá. A situação faz com que a possível saída do acervo do território baiano encontre respaldo em um processo no qual o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reconheceu que o governo falhou em cumprir integralmente os encargos da doação. A decisão aponta negligência, ausência de um plano de gestão e risco à integridade física das obras, além de determinar a adoção de medidas corretivas.

Quem explica o cenário é Renata Rocha, biógrafa de Frans Krajcberg. “O risco de o acervo deixar a Bahia não nasce de disputas simbólicas, mas do descumprimento de obrigações formais assumidas pelo próprio Estado. Em situações assim, a Justiça pode ser provocada a avaliar se outro ente federativo reúne melhores condições para garantir a preservação e o respeito ao legado do artista”, afirma Renata, que foi a responsável por denunciar as irregularidades posteriormente reconhecidas pelo TCE.

Contra o estado pesa ainda a existência de uma ação civil pública que aponta risco de danos irreversíveis às obras e prevê, inclusive, consequências patrimoniais caso os encargos não sejam cumpridos, o que evidencia a gravidade do cenário. No entanto, essas informações não teriam chegado a outros estados, já que há uma defesa para que o acervo permaneça na Bahia, desde que o gesto de confiança do artista seja respeitado e as obrigações assumidas sejam efetivamente cumpridas.

Artista polonês Frans Krajcberg. Foto: Djamila Chagas

O que se vê hoje, para Renata Rocha, é um acúmulo de descumprimentos, já que o governo ignora escritura pública de doação, desconsidera o testamento deixado pelo artista e não implementa a lei estadual que criou o Museu Frans Krajcberg. ” O Estado da Bahia desatende determinações do Tribunal de Contas e, sobretudo, desrespeita as promessas feitas a Krajcberg em vida. O museu concebido para Nova Viçosa não pode nem deve ser descontinuado, abandonado ou descaracterizado, porque foi pensado como memória viva no território onde o artista escolheu viver, criar e se enraizar”, destaca.

Em 2025, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA) chegou a tentar enquadrar as obras de Frans Krajcberg como patrimônio cultural. A iniciativa, porém, foi denunciada por Renata Rocha, que apontou que a tentativa não atendia a critérios técnicos, como a demonstração de urgência, a realização de estudos prévios, a elaboração de dossiê e a devida fundamentação pública.

“Transformar o caso em peça de exaltação institucional ignora o fato central: houve omissões, descumprimento de obrigações e necessidade de intervenção dos órgãos de controle. O foco deveria ser a correção dessas falhas, não a autopromoção”, diz Renata.

Diante das críticas, o IPAC reconheceu o erro e decidiu cancelar a tentativa de enquadramento. A correção foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. Embora o TCE tenha determinado a elaboração de um plano detalhado para o acervo, o futuro das obras do artista segue incerto, diante da falta de resposta da administração estadual.

(Wendel de Novais)

Foto: Djamila Chagas