A gratuidade nos estacionamentos de shoppings será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Salvador, na próxima segunda-feira (10). Na ocasião, os vereadores vão discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe isenção do pagamento para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada.
O objetivo da proposta, que recebeu parecer favorável do presidente da Câmara, Carlos Muniz, é equilibrar os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, incentivar o comércio local. Durante a audiência, representantes de shoppings, lojistas, órgãos de defesa do consumidor e membros da sociedade civil terão a oportunidade de expor seus pontos de vista, promovendo um debate transparente e construtivo sobre a medida.
Entre os participantes confirmados estão representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto de Defesa dos Consumidores (IDEC), da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Delegacia de Defesa do Consumidor, da Associação Comercial da Bahia e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).
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