Porto Seguro começará a cobrar, a partir de junho, uma taxa ambiental diária para veículos automotores com placas registradas fora do município. A medida foi regulamentada pela Lei nº 017/2025 e surge como uma tentativa da administração municipal de compensar os impactos provocados pelo aumento do fluxo de veículos, especialmente em períodos de alta temporada.
De acordo com a prefeitura, a recomendação principal é que moradores realizem o emplacamento dos automóveis em Porto Seguro junto ao Detran-BA, o que garante isenção automática da cobrança. Também poderão solicitar dispensa motoristas que comprovem vínculo direto com a cidade, como residência fixa, relação de trabalho formal, matrícula de filhos em instituições de ensino locais ou atuação regularizada como prestador de serviço.
A regulamentação ainda estabelece regras específicas para diferentes perfis de veículos. Automóveis ligados a órgãos públicos, funcionários municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro estarão isentos da taxa. Já carros registrados em municípios da 8ª região — entre eles Santa Cruz Cabrália, Eunápolis e Belmonte — terão desconto de 50% sobre o valor cobrado.
Outro ponto previsto na regulamentação determina que veículos que permaneçam na cidade por até seis horas ficarão dispensados do pagamento, com exceção dos automóveis pertencentes a locadoras. A expectativa da gestão municipal é reduzir os impactos sobre a mobilidade urbana e a infraestrutura da cidade, um dos destinos turísticos mais movimentados do litoral baiano.
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