Um grupo de leiloeiros protocolou um pedido de impugnação administrativa junto à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) questionando o edital que prevê a venda do antigo Centro de Convenções da Bahia. O leilão, marcado para 26 de março, tornou-se alvo de contestação após profissionais do setor apontarem possíveis inconsistências no processo que definiu as regras e a condução do certame.
De acordo com o CORREIO, os autores da impugnação afirmam haver fragilidades jurídicas na estrutura administrativa do edital, especialmente no que diz respeito à falta de clareza sobre os critérios utilizados para a escolha do leiloeiro responsável pela venda. Outro ponto questionado é o percentual de comissão previsto no edital — fixado em 1,5% — considerado inferior ao que estabelece o Decreto nº 21.981 de 1932, que menciona o índice de 5% sobre o valor da arrematação, salvo exceções específicas.
No pedido encaminhado à Saeb, o grupo solicita a suspensão cautelar do leilão até que as questões apontadas sejam esclarecidas. Entre as demandas estão a divulgação do processo administrativo que embasou a escolha do leiloeiro, a apresentação dos critérios adotados para a seleção e, caso sejam confirmadas irregularidades, a realização de um novo procedimento com maior transparência.
Os autores da manifestação deram prazo até terça-feira (9) para uma resposta oficial do governo estadual; sem posicionamento, afirmam que pretendem recorrer ao Judiciário.
Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO
