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União é condenada a pagar R$ 597 milhões por massacre histórico na Bahia

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Recursos deverão financiar projetos sociais, culturais e de infraestrutura

Redação

Por Redação

6 min de leitura

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Guerra de Canudos
Guerra de Canudos Foto: Flávio de Barros/Acervo Museu da República

Quase 130 anos depois da Guerra de Canudos, a União foi condenada pela Justiça Federal a implementar R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica e desenvolvimento social no município de Canudos, no sertão da Bahia. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas durante a ofensiva militar que destruiu o arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, em 1897.

A sentença foi assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso, na Bahia. Além do massacre promovido pelo Exército, a decisão reconhece a responsabilidade estatal pelos danos ao patrimônio histórico provocados pela construção do Açude Cocorobó, que submergiu as ruínas do antigo povoado.

O valor de R$ 597 milhões corresponde ao conjunto das medidas de reparação que deverão ser implementadas pelo governo federal. A determinação não prevê o depósito direto da quantia nos cofres da prefeitura nem o pagamento de indenizações individuais às vítimas ou a seus descendentes.

Segundo a sentença, a reparação deverá produzir benefícios concretos para a população atual, por meio de iniciativas em áreas como abastecimento de água, saneamento, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural, turismo e preservação da memória histórica.

A decisão ainda pode ser contestada pela União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com a Folha de S.Paulo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não havia sido oficialmente intimada e que analisaria as medidas cabíveis após receber a notificação.

Quais serão os investimentos em Canudos

A sentença prevê ações em diferentes áreas, com o objetivo de reparar os danos históricos e promover o desenvolvimento social e econômico do município.

Entre as frentes contempladas estão:

  • Memória e cultura: pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, abertura de documentos históricos e fortalecimento de museus e memoriais relacionados à Guerra de Canudos.
  • Água e irrigação: ampliação do Perímetro Irrigado Vaza-Barris, melhorias no sistema de abastecimento e construção de barragens nos rios Mandacaru e Gentio.
  • Moradia e saneamento: construção e reforma de casas, além de obras de saneamento básico nas áreas urbana e rural.
  • Saúde: reforma e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara, além da ampliação da oferta de especialidades médicas.
  • Educação e inclusão: incentivo ao ensino técnico e superior, bolsas de estudo e iniciativas voltadas à população idosa.
  • Desenvolvimento rural: assistência técnica à agricultura familiar e fortalecimento de atividades como piscicultura, caprinocultura e ovinocultura.
  • Turismo: criação de roteiros históricos e ambientais, com participação da comunidade.

Entre as possibilidades mencionadas na sentença estão intervenções no Perímetro Irrigado Vaza-Barris, melhorias no abastecimento de água e investimentos no hospital municipal. Essas iniciativas ainda dependem de estudos técnicos, avaliação de viabilidade e definição de prioridades.

A distribuição dos recursos, os cronogramas e os órgãos responsáveis pela execução também serão definidos posteriormente. A etapa de elaboração do plano deverá envolver a União, a Prefeitura de Canudos, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), com participação dos moradores.

Por que a União foi condenada

A Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela atuação das forças militares durante a Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897, e pela destruição da comunidade de Belo Monte.

Na ação, a União argumentou que os fatos ocorreram há mais de um século e que o direito de buscar reparação estaria prescrito. A defesa também questionou a legitimidade do município para apresentar a ação.

O juiz rejeitou esses argumentos. Segundo a fundamentação da sentença, a passagem do tempo e as mudanças de regime político não eliminam a responsabilidade institucional do Estado por violações graves de direitos humanos.

A decisão também considerou que os danos não atingiram apenas as pessoas que morreram durante o conflito. A destruição do arraial comprometeu a organização social da comunidade, seus vínculos territoriais, referências culturais e a memória histórica transmitida entre gerações.

Outro aspecto considerado foi a construção do Açude Cocorobó pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Embora a barragem tenha sido construída com a finalidade de ampliar a disponibilidade de água na região, sua implantação provocou a submersão de parte do sítio histórico de Belo Monte.

Açude Cocorobó também entrou na decisão

A reparação reconhecida pela Justiça não se limita aos acontecimentos de 1897. A sentença também considera os danos provocados décadas depois pela construção do Açude Cocorobó.

De acordo com informações do próprio Dnocs, as obras da barragem começaram em 1951 e foram concluídas em 1968. Com o enchimento do reservatório, as ruínas do antigo arraial de Belo Monte e áreas do povoado histórico ficaram submersas.

O açude se tornou um importante manancial hídrico para a região, abastecendo a cidade de Canudos e o Perímetro Irrigado Vaza-Barris. Entretanto, a submersão também dificultou o acesso aos vestígios materiais da comunidade destruída pelo Exército.

Na avaliação considerada pela sentença, a perda do sítio histórico representou um novo dano à preservação da memória coletiva, ao limitar as possibilidades de pesquisa arqueológica, documentação e acesso ao espaço onde existiu o arraial.

O que acontece agora

A decisão ainda pode ser contestada pela União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Até a publicação das informações sobre a sentença, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que ainda não tinha sido oficialmente intimada e que analisaria as medidas cabíveis após receber a notificação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

A execução dos projetos de reparação dependerá do encerramento da fase de recursos. Depois disso, deverá ser elaborado um plano com a participação das instituições envolvidas e da população de Canudos.

A discussão sobre a reparação histórica já vinha sendo acompanhada por órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público Federal. Em outubro de 2025, o TRF1 e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveram uma audiência de conciliação no município para discutir a ação civil pública.

Em março de 2026, os dois tribunais anunciaram uma parceria para aplicar métodos de Justiça Restaurativa ao caso. A proposta busca promover o diálogo com a comunidade, reconhecer os danos históricos e construir medidas de reparação que considerem as necessidades da população.

A condenação representa um reconhecimento judicial da responsabilidade do Estado brasileiro por um dos episódios mais violentos da história republicana e estabelece que a reparação deverá alcançar também as gerações atuais de moradores de Canudos.

O que foi a Guerra de Canudos

A Guerra de Canudos foi um conflito entre o Exército brasileiro e os moradores do arraial de Belo Monte, comunidade fundada por Antônio Conselheiro em 1893, no sertão da Bahia, às margens do rio Vaza-Barris.

O povoado reuniu milhares de sertanejos, entre trabalhadores rurais, ex-escravizados e pessoas que buscavam melhores condições de vida em meio à pobreza e às dificuldades provocadas pelas secas. A comunidade se tornou um importante centro de organização social e religiosa no interior baiano.

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