A partir de quinta-feira (6), trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.290/2025 poderão sacar integralmente o saldo retido em suas contas do FGTS.
O que muda com a nova medida provisória?
Anteriormente, os trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário podiam retirar anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas, em caso de demissão sem justa causa, tinham acesso apenas à multa rescisória de 40%, ficando o restante do saldo retido na conta. Com a publicação da MP nº 1.290/2025, essa regra foi alterada para beneficiar aqueles que foram demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da medida. (economia.uol.com.br)
Calendário de pagamentos
Os pagamentos serão realizados em duas etapas:
• Primeira etapa (a partir de 6 de março): Serão liberados até R$ 3.000 por trabalhador. Os valores serão creditados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS da Caixa. Para aqueles que não possuem conta cadastrada, os recursos estarão disponíveis nas agências da Caixa conforme o mês de nascimento:
• 6 de março: nascidos de janeiro a abril
• 7 de março: nascidos de maio a agosto
• 10 de março: nascidos de setembro a dezembro
• Segunda etapa (a partir de 17 de junho): Valores remanescentes acima de R$ 3.000 serão liberados. Os pagamentos seguirão o mesmo critério de escalonamento por mês de nascimento.
Quem tem direito ao saque?
A medida beneficia cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. É importante destacar que a medida não se aplica a demissões ocorridas após a publicação da MP; nesses casos, as regras anteriores permanecem válidas.
Como consultar o saldo e solicitar o saque?
Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. O processo é 100% digital e permite indicar uma conta bancária para receber o dinheiro sem custo, fazer upload de documentos e acompanhar o status da solicitação. O valor é depositado na conta indicada em até 5 dias úteis.
A liberação dos saldos retidos do FGTS representa uma oportunidade para milhões de trabalhadores acessarem recursos que estavam bloqueados, proporcionando alívio financeiro e potencial estímulo à economia. No entanto, é fundamental que cada trabalhador avalie sua situação individual e planeje o uso desses recursos de forma consciente e responsável.
