O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quinta-feira, 20, 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais em territórios quilombolas em todo o país. Na Bahia, foram seis no seguintes locais: (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu).
Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), que esteve no evento, detalhou os efeitos da ação: “A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias no país”.
Os decretos terão efeito em imóveis rurais de outros 13 estados: Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
