A Prefeitura da capital sancionou o projeto de lei que atualiza as regras do Serviço de Táxi (Setax) aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 17. As novas medidas já estão em vigor.
Entre as principais alterações, estão a ampliação da idade máxima dos veículos de oito para dez anos, admitindo-se até 12 anos para veículos elétricos; o aumento do limite de idade para ingresso de novos veículos no sistema, passando de 2 para 5 anos de fabricação; e a autorização para realização das inspeções veiculares pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs).
O novo texto também atualiza critérios técnicos, como motorização mínima, capacidade de passageiros (de quatro a sete lugares, incluindo o motorista) e licenciamento junto ao Detran de Salvador, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outra mudança é a previsão legal de reajuste anual das tarifas, que deverá ocorrer preferencialmente no mês de janeiro, através de ato normativo da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Segundo o titular da pasta, Pablo Souza, as novas regras fortalecem a política de mobilidade urbana e consolidam o papel da Prefeitura como parceira do setor. “Estamos trabalhando para em breve abrir um novo chamamento para profissionais atuarem no serviço de táxi. Atualizações como essas são importantes para modernizar a legislação vigente e atender as necessidades da categoria”, afirmou.
